No setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, manter-se em conformidade com as exigências legais é fundamental para garantir operações seguras, eficientes e sustentáveis. A atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é decisiva nesse cenário, com foco na regulação da qualidade e rastreabilidade de produtos como combustíveis, óleos lubrificantes, solventes e gás natural.
Para garantir o controle de toda a cadeia — incluindo produtores, refinarias, distribuidoras, TRRs, revendedores e operadores internacionais —, a ANP utiliza ferramentas como o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP), com destaque para a sua versão eletrônica, o I-SIMP.
Criado para reunir dados sobre a produção, circulação e distribuição de produtos derivados de petróleo, o SIMP é uma base estratégica que alimenta órgãos como o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), além de fornecer transparência à sociedade.
O envio periódico das informações é obrigatório, conforme previsto na Resolução ANP nº 729/2018. O não cumprimento pode resultar em sanções com base na Lei nº 9.847/1999, o que torna essencial a atuação de especialistas no processo.
Nossa consultoria oferece suporte completo na gestão do sistema I-SIMP, garantindo que sua empresa esteja sempre alinhada às normativas vigentes. Atendemos todas as etapas com precisão e responsabilidade, incluindo:
